Direito do consumidor no século dos novos direitos

A real acepção do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro

O CDC, Código de Defesa do Consumidor foi instituído pela Lei 8.078/1990 sendo uma típica norma de proteção de vulneráveis. Surgiu exatamente em atendimento ao art. 48 das Disposições Finais e Transitórias da Constituição Federal Brasileira de 1988. Como norma vigente o CDC se situa na especialidade, sendo norma adaptada à realidade, contemporânea pertencendo à pós-modernidade jurídica (1) (que é caracterizada pelo rompimento dos paradigmas construídos ao longo da modernidade, ocorreu no final ...

Palavras-chave: Direito do Consumidor Novo Norma de Proteção Ordenamento Jurídico Brasileiro