Direito de Arrependimento

Direito do consumidor de desistir dos produtos ou serviços adquiridos fora de estabelecimento comercial (direito de arrependimento)

É notório o crescimento da comercialização de produtos e serviços fora de estabelecimentos comerciais, quer seja internet, telefone, catálogos e outros. Visando a comodidade de seus clientes, as empresas passaram a negociar de forma alternativa, ou seja, não pessoalmente, onde o consumidor não precisa nem sair de casa. Confirmamos o fato ao analisarmos a pesquisa realizada pela e-bit, empresa especializada em informações sobre o comércio virtual, que constata que as vendas pela internet no ano ...

Palavras-chave: Consumidor; Direito de arrependimento; Comércio; Legislação