Fonte: Leonardo Machado
Postado em 11 de Maio de 2022 - 17:38 - Lida 543 vezes
Danos morais: negativação indevida do consumidor
Por Leonardo Machado.
Diversas situações envolvendo a negativação do nome do consumidor ensejam a indenização por danos morais. Entre elas pode-se destacar duas como as mais recorrentes: a primeira quando há o cadastro nos órgãos de proteção ao crédito com base em uma dívida inexistente; e a segunda quando há a negativação de uma dívida legítima, ou seja, existente, mas sem a observância às limitações impostas pela legislação consumerista e pela jurisprudência dos Tribunais.Neste contexto, adiante serão analisadas ...