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Fonte: Andrea Vizzotto

A invisibilidade dos idosos nas relações de consumo

O artigo da advogada e consultora jurídica Andrea Vizzotto, informa sobre a dificuldade dos idosos com os meios digitais, até para pagar uma conta bancária. É o que ela chama de "vasto público invisível".

A Lei Federal nº 8.078, de 11-9-90 (Código de Defesa do Consumidor) é considerada uma das legislações mais avançadas no mundo contemporâneo no regramento das relações de consumo. Protetiva, ela trata o consumidor como parte sensível na relação, derivando desse princípio toda a estrutura da lei. Do mesmo modo, a Lei Federal nº 10.741, de 01-10-03 (Estatuto do Idoso) foi saudada no mundo jurídico como forma de proteção especial dos mais velhos.A palavra vulnerabilidade traduz o objetivo comum na ...

Palavras-chave: Invisibilidade Idosos Relações de Consumo CDC Estatuto do Idoso