Superior Tribunal de Justiça

Dávilla Fregona Espírtio Santo - Graduando o 6º período de direito na Unilinhares - Linhares-ES

Dávilla Fregona Espírtio Santo ( * ) Introdução O Superior Tribunal de Justiça é novidade da Lei Maior de 1988, concebido que foi para desafogar o Supremo Tribunal Federal, pelo fato de que tal órgão se encontrava com um grande número de recursos e precisava de um meio mais célere para a aplicação do direito. Esse meio foi a criação do STJ, que recebeu assim, parte da competência do STF, mais especificamente a revisão da afronta a Leis federais. Portanto, a grande e principal diferença entre ...

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