Súmula vinculante: resultados alcançados

Luciano Alves da Costa, Sócio-Coordenador de Atendimento da Pactum consultoria Empresarial, Piazzetta e Boeira Advocacia Empresarial. Bacharel em Direito. Bacharel em Administração de Empresas. Bacharel em Ciências Contábeis. Pós-Graduado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Possui experiência de 10 anos em consultoria tributária adquiridos em renomada empresa multinacional. Membro da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Professor Universitário.

Nos últimos anos, observamos diversas mudanças no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de tornar o sistema jurídico-processual mais célere. Neste contexto, a Emenda Constitucional nº 45/2004 inseriu o princípio da razoável duração do processo nos seguintes termos: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Além disso, outra importante inovação trazida pela referida Emenda ...

Palavras-chave: Súmula vinculante