O Poder do Povo

O princípio da presunção da inocência não possui valor pleno

A conhecida Lei Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) é uma grande vitória do povo brasileiro, com um milhão e setecentas mil assinaturas de eleitores, onde foi demonstrado que o exercício de cidadania é possível e que o povo deve ser ouvido por seus representantes. A LC 135/2010 aumentou o prazo de inelegibilidade, onde em meu pensar seu maior mérito foi o de afastar a discussão acerca do princípio da presunção de inocência (mesmo sabendo do devido processo legal e do contraditório), onde ...

Palavras-chave: Princípios; Inocência; Valor Pleno; Lei Ficha Limpa; Povo Brasileiro