O Estado sob a Ótica Constitucional de 1988

O presente estudo tem como objetivo apresentar as características que alicerçaram as bases da Constituição Federativa do Brasil de 1988, bem como demonstrar os valores e princípios nos quais ela foi moldada. Compreende-se que ela tem como base geradora a prioridade de resguardar os Direitos Fundamentais pautados na defesa da dignidade da pessoa humana. A metodologia empregada na elaboração do presente estudo pautou-se na utilização do método dedutivo. Em relação à técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se doutrinas e a legislação referente ao tema proposto.

INTRODUÇÃOFruto da necessidade de redemocratização após anos marcados pelo regime militar, em 1986 forma-se, a Assembleia Constituinte. Em 1988, Ulysses Guimarães oficializou a promulgação da Constituição Brasileira, que ficou conhecida como ?Constituição Cidadã?, em virtude de suas inúmeras conquistas no âmbito dos direitos sociais e políticos. Construída com bases humanistas e democráticas, nasce para cimentar valores e princípios fundamentais consolidando garantias essenciais ao cidadão ...

Palavras-chave: Constituição de 1988 Estado Brasileiro Estado Democrático de Direito Princípios Norteadores