Nova hermenêutica da expressão "Sempre que Possível": Uma crítica doutrinária.

Virgo Vênus Gomes é Advogado e pós-graduando em Direito Público.

A Constituição Federal de 1988 consagra o princípio da capacidade contributiva. Espeque o art. 145, § 1°: "Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte [...]". Contudo, a expressão sempre que possível segundo Hugo de Brito Machado deverá ser interpretada com ressalvas, pois tal expressão está relacionada com o caráter pessoal dos tributos, porém nem todos terão, tecnicamente, o caráter pessoal. Por esta teoria dois ...

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