Noções do Direito: O STF e a Lei da Biossegurança

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. Autor do livro: O Servidor Público e a Reforma Administrativa, Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: fmafrafilho@gmail.com.

Sumário: Introdução. Argumentos dos ministros. Conclusão. Introdução. O operador do Direito seria formado para atuar em muitas diferentes áreas. O Direito em si se relaciona com diferentes atividades sociais, profissionais ou não. Novas tecnologias e novos fenômenos sociais fazem necessários estudos interdisciplinares. Exemplo dado por Venosa é o da reprodução assistida(1). Tamanha é a riqueza do tema que basta ser citada a recente Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada pelo STF. O ...

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