Fonte: Vitor Salino de Moura Eça
Postado em 06 de Maio de 2005 - 01:00 - Lida 989 vezes
Inspeção Judicial e o Princípio do Contraditório
Vitor Salino de Moura Eça é Juiz do Trabalho em Minas Gerais. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em direito da PUC-Minas. Doutorando em Direito Processual e Mestre em Direito do Trabalho, pela PUC-Minas. Especialista em Direito Empresarial, pela UGF/RJ.
Vitor Salino de Moura Eça ( * ) I - Introdução. Não obstante o modelo de estado que se adote, a legislação infraconstitucional deve bem se acomodar com sua matriz, ou seja, com a constituição vigorante. E, num estado democrático de direito, o sistema positivado deve reconhecer, identificar e disponibilizar os meios necessários para a plena e real utilização das garantias idealizadas no paradigma de estado escolhido pelo constituinte, por delegação do povo. A Constituição Federal brasileira, ...