Estudo das Distinções de Regra e Princípio no Âmbito Jurídico

Eliel Wasilewski De Araújo - Acadêmico do 10º período da Faculdade de Direito de Curitiba

* Eliel Wasilewski de Araújo( * ) Distinção Entre Princípio e Regra É oportuno estabelecer a distinção entre princípio e regra, cuja importância é inequívoca, como podemos perceber nas palavras de Ana Paula de BARCELLOS, ao escrever que "não se trata apenas de mais uma categoria acadêmica. Muito ao revés, a distinção entre princípios e regras terá repercussões importantes em toda a vida da norma: em sua interpretação individual, em seu papel no sistema a que pertence e no ordenamento como um ...

Palavras-chave: