Do Estado de direito ao estado marginal

Um país fundado na discriminação étnica e socioeconômica necessita de margens extraoficiais de forças para sua atuação em nome da segurança, do bem-estar geral

Estado de direito é o estado regido por regras jurídicas coercitivas (dotadas de força, consoante Derrida). É o Estado limitado pelo próprio direito, o que não pode cometer abusos ou excessos impunemente. Estado de exceção, no plano constitucional, é o que permite a suspensão da eficácia de algumas regras gerais (a suspensão da força delas), para se submeter a um regramento jurídico específico, típico de uma situação anormal. Trata-se de uma segunda força, que substitui a primeira. No estado de ...

Palavras-chave: Estado marginal; Estado de direito; Regras Jurídicas; Direito à Segurança