Bolsonaro teria direito constitucional de declarar Estado de Defesa, afirma especialista

Depoimento prestado por Freire Gomes não caracterizaria tentativa de golpe pelo ex-presidente, mas sim exercício de direito constitucional

O ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes confirmou, em novo depoimento à Polícia Federal, ter participado de reuniões no Palácio do Planalto em que foram discutidas minutas de decretos para um suposto golpe de Estado. As afirmações foram feitas em depoimentos na operação Tempus Veritatis, que investiga tentativa de golpe após as eleições de 2022. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, levantou o sigilo sobre os testemunhos na última sexta-feira ...

Palavras-chave: Jair Bolsonaro Direito Constitucional Declaração Estado de Defesa