Fonte: Claudia de Lucca Mano
Postado em 01 de Março de 2024 - 11:00 - Lida 294 vezes
Avanço da cannabis: STJ quer ouvir sociedade sobre cultivo e importação de hemp ou cânhamo
Por Claudia de Lucca Mano
Em despacho publicado na última segunda, 26, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, determinou a realização de uma audiência pública, a ser realizada no próximo mês de abril, com o intuito de ouvir a sociedade, especialistas e interessados na produção de medicamentos e outros subprodutos derivados de cannabis, para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais, para embasamento de processo judicial sob sua relatoria.A ação foi movida em 2020, na Justiça Federal ...