Apertem os cintos, a subvenção para investimentos sumiu

Por Alexandre Herlin.

Após décadas de debates e controvérsias em torno da amplitude do conceito da expressão subvenções para investimentos e dos seus efeitos tributários, o Governo Federal simplesmente decidiu colocar um ponto final no assunto, a pretexto de eliminar a insegurança jurídica e a litigiosidade. Para isso, no contexto de uma enxurrada de tentativas de modificações e reformas na legislação tributária (consumo, renda, investimentos no Brasil e no exterior, processo administrativo tributário, cumprimento ...

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