Fonte: Júlio Martins
Postado em 21 de Julho de 2023 - 10:37 - Lida 191 vezes
Você sabia que o Divórcio Extrajudicial com filhos incapazes ou nascituro é possível no Rio de Janeiro?
O divórcio em cartório fica pronto em algumas horas, na grande maioria das vezes.
NÃO É NOVIDADE que os Divórcios possam ser realizados extrajudicialmente (em Cartório) podendo inclusive neles serem resolvidas questões como o retorno para o nome de solteiro (a), a PARTILHA DE BENS, questões relacionadas a PENSÃO etc. Originalmente a Lei 11.441/2007 não permitiu a via extrajudicial para os casais que tinham filhos MENORES ou incapazes. A lei editada em 2007 alterou o CPC/1973 para incluir o artigo 1.124-A e inagurar um novo cenário que veio a ser regulamentado meses depois ...