Traição não é crime, mas pode ter consequências de responsabilidade civil

Especialista em Direitos de Família e Sucessões explica os aspectos jurídicos em torno do adultério.

A traição é uma questão que levanta muitas dúvidas em relação às suas consequências legais. O ato foi considerado crime, com pena de quinze dias a seis meses de detenção, até 2005, quando a Lei 11.106 revogou a punição. Com isso, na esfera matrimonial, apenas a bigamia seguiu sendo considerada transgressão de lei.   Sobre o tema, Débora Ghelman, advogada e sócia do escritório Lemos & Ghelman, explica que, ?mesmo não resultando em cadeia, a traição pode ter outras consequências. Os cônjuges têm ...

Palavras-chave: Traição Crime Consequências Responsabilidade Civil Aspectos Jurídicos Adultério