STJ altera entendimento e agrava situação de devedor em processo de execução

Por Ana Júlia Moraes e Davi Gonçalves.

Em sessão ocorrida em 19 de outubro de 2022, a Corte Especial do STJ encerrou o julgamento do Incidente de Revisão do Tema 677 decidindo, por maioria de votos, que o devedor que optar por discutir judicialmente valores cobrados em execução de sentença seguirá obrigado a pagar os encargos de mora previstos no contrato original mesmo após depósito em juízo do valor integral ou parcial cobrados pelo credor.Esses encargos serão computados a partir da data do depósito judicial e seguirão sendo ...

Palavras-chave: STJ Alteração Entendimento Agravamento Situação Devedor Processo de Execução