Fonte: Rafael Augusto de Conti
Postado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00 - Lida 1016 vezes
Soberania, direitos humanos e responsabilidade: uma conexão necessária
Rafael Augusto De Conti, Mestrando em Ética e Filosofia Política pela USP quando da elaboração deste artigo. Bacharel em Filosofia pela USP e formado em Direito pela MACKENZIE. Advogado societário em São Paulo. Site pessoal: http://www.rafaeldeconti.pro.br
RESUMO: Os direitos humanos sem um poder soberano que os garantam, como ocorreu no caso dos refugiados de guerras e dos apátridas no início do século XX, consistem, nas palavras de Hannah Arendt, em um "idealismo fútil ou de tonta e leviana hipocrisia". O poder soberano que não respeita tais direitos, por sua vez, também se mostra ineficaz ao entrar em conflito com sua própria natureza - a de garantir a tutela jurisdicional efetiva aos habitantes do território a que se vincula. Não obstante, ...