Fonte: Júlio Martins
Postado em 06 de Junho de 2022 - 09:39 - Lida 260 vezes
Só tenho a Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos. Como regularizar o imóvel se não localizo nenhum dos promitentes?
As promessas, cessões e promessas de cessões são instrumentos que podem embasar tanto a regularização por Usucapião quanto pela Adjudicação Compulsória - desde que, por óbvio, estejam presentes seus requisitos legais.
Cessão de Direitos e Promessa de Cessão são instrumentos distintos que conduzirão à conclusão de um negócio jurídico, quase sempre voltado à aquisição imobiliária. Enquanto uma já efetiva a Cessão a outra representa um momento anterior, ou seja, a Promessa de que a Cessão será feita - mas até lá ainda não há que se falar em transferência definitiva de propriedade... Até a conclusão desse negócio "muitas águas" podem rolar e com isso teremos uma ocorrência muito comum no cotidiano do advogado ...