Responsabilidade do estado pela demora na prestação jurisdicional

Alencar Frederico, Advogado, Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu, consultor, parecerista, e articulista de revistas jurídicas nacionais e estrangeiras. Autor das obras: "Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos"; "A morosidade da prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática do profissional do Direito"; e atualizador da obra: "Dicionário Jurídico de bolso" - todas publicadas pela Editora Millennium. Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil e Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.

Alencar Frederico ( * ) Introdução. A morosidade da prestação jurisdicional. Em nossos dias não existem dúvidas de que a morosidade é a grande doença que enodoa todo o Poder Judiciário brasileiro. Nesta seara, a morosidade processual gera conseqüências prejudiciais tanto para os protagonistas do processo como de natureza socioeconômica. Logo, a responsabilidade civil do Estado por esta morosidade - uma vez que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". ...

Palavras-chave: Responsabilidade