Fonte: Gustavo Mizrahi
Postado em 09 de Agosto de 2023 - 12:14 - Lida 217 vezes
Quem tem medo do contencioso?
Contencioso e a necessidade de reformas na proteção dos direitos dos acionistas minoritários no Brasil
Casos recentes de impunidade no contexto empresarial brasileiro trazem à tona uma importante discussão sobre a necessidade de aprovação de um novo formato de proteção aos acionistas minoritários, no âmbito privado.A atual legislação societária brasileira, representada pela Lei Federal nº 6.404/1976, conhecida como "Lei das SA" ou "LSA", apresenta diversos obstáculos e lacunas quando se trata da proteção dos direitos dos acionistas minoritários que buscam reparação por danos junto ao Poder ...