Fonte: Marcelo Crespo
Postado em 01 de Março de 2024 - 10:55 - Lida 270 vezes
Provas obtidas por meio de perícia em celulares volta à pauta do STF com dúvidas: a proteção dos direitos à privacidade e ao sigilo das comunicações
Por Marcelo Crespo
A análise da validade de provas obtidas por meio de perícia em aparelhos celulares, como discutido no ARE 1042075 volta à pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), nas seções dos meses de fevereiro e março e toca em duas esferas críticas do direito moderno: a eficácia da investigação criminal e a proteção dos direitos fundamentais, especificamente o sigilo das comunicações.Segundo Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital e Penal, a ...