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Fonte: Marcelo Crespo

Provas obtidas por meio de perícia em celulares volta à pauta do STF com dúvidas: a proteção dos direitos à privacidade e ao sigilo das comunicações

Por Marcelo Crespo

A análise da validade de provas obtidas por meio de perícia em aparelhos celulares, como discutido no ARE 1042075 volta à pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), nas seções dos meses de fevereiro e março e toca em duas esferas críticas do direito moderno: a eficácia da investigação criminal e a proteção dos direitos fundamentais, especificamente o sigilo das comunicações.Segundo Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital e Penal, a ...

Palavras-chave: Provas Obtidas Perícia Celulares STF Dúvidas Proteção Direitos à Privacidade Comunicações