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Fonte: Débora Álvares Gama

Processo Judicial eletrônico, acesso à justiça e barreiras tecnológicas

O presente trabalho tem por objetivo abordar a importância do processo eletrônico enquanto mecanismo célere de acesso à justiça, analisando a relação entre o processo eletrônico, o acesso ao Judiciário e a inclusão digital. Sobretudo, a relação entre as barreiras tecnológicas e a desigualdade social Serão utilizadas doutrinas e artigos que tratam sobre o assunto. Destacando-se, nesse sentido, a construção de uma resposta que será pautada no método dedutivo, com pesquisa baseada em material bibliográfico. Quanto aos resultados da pesquisa, é inegável que, de fato, o mundo atual apresenta a todos a ferramenta informática, capaz de auxiliar diversos setores da sociedade, proporcionando benefícios e tornando-se até indispensável em algumas situações. A informática pode ser utilizada, no caso do processo eletrônico, sobretudo em favor da redução dos custos de tramitação dos processos, bem como da celeridade processual. A estruturação dos mecanismos tecnológicos na prestação jurisdicional tem se mostrado bastante promissora, cumprindo seu objetivo de instrumento facilitador. Todavia, é notável que, mesmo com todos os benefícios trazidos pelo PJE, na atualidade, ainda existe um abismo com relação ao acesso à justiça.

INTRODUÇÃONosso ordenamento jurídico é regido por princípios, sejam constitucionais ou estritamente processuais, tendo como um dos objetivos garantir o acesso à Justiça. Entretanto, promover, de fato, a cidadania plena pela garantia do acesso à Justiça célere, transparente e efetivo é um grande desafio hoje enfrentado pelo Poder Judiciário e por todos aqueles que sofrem com a morosidade da Justiça e a falta de oportunidade de acesso com igualdade de armas.Com o surgimento do Estado ...

Palavras-chave: Processo Judicial Eletrônico Celeridade Processual Desigualdade Social Barreiras Tecnológicas