Precisamos mesmo regular a internet?

Por Gustavo Rocha.

No dia 23 de fevereiro de 2023 em um discurso proferido na Unesco, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso defendeu de forma tríade a regulação da internet através de uma flexibilização do marco civil da internet, legislação brasileira já aprovada e em vigor.Na sua ideia, não basta responsabilizar as plataformas de conteúdo promovidos por terceiros se não cumprirem decisões judiciais (o que já é previsto no marco civil da internet): as plataformas deveriam agir por si mesmas ...

Palavras-chave: Regulação Internet Fake News Marco Civil da Internet