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Fonte: Júlio Martins

Posso converter o processo de Usucapião Judicial em Extrajudicial para resolver mais rapidamente?

Através da Usucapião Extrajudicial a POSSE qualificada é convertida em PROPRIEDADE sem a necessidade de um processo judicial, conforme regras do novo Provimento CNJ 149/2023.

Desde 2015, por ocasião do Novo Código de Processo Civil (Lei Federal 13.105/2015) tornou-se possível regularizar a situação registral/jurídica de imóveis no Brasil sem processo judicial, com assistência obrigatória de Advogado direto nos Cartórios Extrajudiciais, sem a necessidade de um longo e complexo (e porque não dizer, oneroso) processo judicial. Não é preciso ser Advogado Especialista na área para supor que processos como Inventários e Usucapião são espécies de causas das que mais ...

Palavras-chave: Conversão Processo de Usucapião Judicial Processo de Usucapião Extrajudicial Resolução Rápida