Os minutos desgraçados de W.R.O.

Marcelo Cury(*) A E. 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão recentemente publicada, reconheceu, por maioria de votos, a responsabilidade civil do Estado por atividade jurisdicional.(1) Impossível não comentá-la, dado seu curioso desfecho. Determinado indivíduo (que chamaremos, como no acórdão, W.R.O.), acusado pela pretensa prática dos delitos de estupro, constrangimento ilegal (em continuidade delitiva) e ameaça (tudo em concurso de pessoas), ...

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