O usufruto, a sua transcrição e extinção

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas - O Autor é Advogado Tributarista

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas( * ) Em consulta, um consulente separado judicialmente informou que havia feito uma doação de dois imóveis de sua propriedade para a filha adotiva casada, com cláusula de usufruto. Hoje, ele é casado novamente e quis saber se a atual esposa poderia usufruir dos dois imóveis com o seu falecimento. Esclarece o missivista que há uma declaração da filha em questão, e respectivo esposo, autorizando o usufruto da mulher dele nos referidos imóveis, após a morte ...

Palavras-chave: usufruto