O reconhecimento de ofício da prescrição

A prescrição é um instituto de direito material regulado pelo Código Civil em seus artigos 189 a 206, em que pese o Código de Processo Civil disponha sobre ela, determinando que o seu reconhecimento ocorra através de decisão judicial. Ela decorre da necessidade social de segurança jurídica. Isso porque ela obsta que um sujeito, detentor de um determinado direito, tenha o tempo que desejar para exercê-lo, dando ensejo a uma instabilidade social

A prescrição é um instituto de direito material regulado pelo Código Civil em seus artigos 189 a 206, em que pese o Código de Processo Civil disponha sobre ela, determinando que o seu reconhecimento ocorra através de decisão judicial. Ela decorre da necessidade social de segurança jurídica. Isso porque ela obsta que um sujeito, detentor de um determinado direito, tenha o tempo que desejar para exercê-lo, dando ensejo a uma instabilidade social. No entanto, é importante ressaltar que a ...

Palavras-chave: direito civil prescrição