O que diz a legislação brasileira sobre criptomoedas?

Criptomoedas sob o prisma do princípio da legalidade e a sua regulamentação no Brasil.

O mercado de Criptomoedas cresceu exponencialmente nos últimos anos, com menção especial ao ativo digital Bitcoin, principalmente netse período de pandemia / pós pandemia1.Com efeito, esse mercado de Criptomoedas se tornou mais interessante aos investidores, ao passo que a globalização está em seu ápice, o que enseja a possibilidade da utilização de ?moedas? não estatais, bem como, porque, no caso do Brasil por exemplo, com a pandemia, alguns dos investimentos ?mais comuns? se tornaram menos ...

Palavras-chave: Legislação Brasileira Criptomoedas Princípio da Legalidade Regulamentação Brasil