O Consentimento Genérico do paciente e a Responsabilidade Civil do médico

Por Letícia Alves.

O RECURSO ESPECIAL n.  1848862 / RN[1], julgado no ano de 2022, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) expõe um caso de violação ao consentimento informado livre e esclarecido por falta de informações sobre os riscos do tratamento. Trata-se de ação de indenização por danos morais em que o procedimento cirúrgico realizado possuía apenas consentimento genérico, o que não se revela suficiente para garantir o direito fundamental à autodeterminação do paciente. BLANKET CONSENT  O caso é um exemplo ...

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