Fonte: Júlio Martins
Postado em 22 de Março de 2024 - 09:46 - Lida 293 vezes
O Cartório do RGI pode exigir para fins de registro que a Promessa de Compra e Venda seja feita por Escritura Pública?
A Promessa de Compra e Venda pode ser feita por Instrumento particular, mesmo que o imóvel em questão seja negociado por valor maior que 30 salários inclusive
A PROMESSA DE COMPRA E VENDA e o COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA representam dois importantes contratos do tipo "preliminar", tal como descrito no artigo 462 do Código Civil. Os contratos preliminares são tradicionais especialmente em negociações imobiliárias e muitas pessoas nem se dão conta disso. São muito utilizados quando vendedor e comprador, por exemplo, por qualquer razão não podem ou não querem realizar o contrato definitivo naquele momento, seja por eventual embaraço que ainda pese ...