Novo entendimento do STJ sobre Cirurgias Plásticas Pós-Bariátrica e o Papel dos Planos De Saúde

O Superior Tribunal de Justiça realizou o julgamento do tema 1069 dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR

O instrumento processual da Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) tem por objetivo pacificar o entendimento, dentro do âmbito do poder judiciário, sobre questões recorrentes, isto é, que repetidamente são abordadas em ações judiciais, servindo para trazer maior segurança jurídica e, ainda, reduzir o número de processos com mesmo objeto ou o tempo que demoraria para o seu encerramento. Para cada IRDR é atribuído um tema identificado pela numeração. O tema 1069 abordou a obrigação de ...

Palavras-chave: Novo Entendimento STJ Cirurgias Plásticas Pós-Bariátrica Papel Planos De Saúde