Novo Código Civil: pets ganham destaque nas discussões

Especialista explica o que está em jogo e como devem ficar as obrigações de "pais e mães" de animais de estimação

Em 2024 o Congresso Nacional debaterá uma grande reforma do Código Civil. Após meses de intenso debate da comunidade jurídica sobre o que precisava avançar depois de 20 anos da lei, será entregue ao Legislativo um projeto ousado de mudanças no Código. O texto será concluído pela comissão de juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão. Os relatórios parciais foram entregues no final de 2023 e um dos pontos que chamam a atenção é o destaque que os ...

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