Mutirão de acordo no Sistema Financeiro Habitacional

A política de solução consensual de conflitos como exemplo de cooperação jurídica nacional.

O Superior Tribunal de Justiça instaurou um mutirão de cooperação do Judiciário, a fim de resolver os impasses que envolvem os mutuários do Sistema Financeiro Habitacional. Movimenta-se o cenário para buscar a redução das ações judiciais envolvendo contratos de seguro habitacional com apólices públicas.A maioria das demandas judiciais buscam indenização securitária em decorrência de vícios construtivos com risco de desmoronamento nos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional. Às ...

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