Jurisdição Voluntária

Euclides Lopes - advogado - Rio de Janeiro/RJ, e-mail: desclieu@rjnet.com.br

Euclides Lopes ( * ) Versa sobre interesse não em conflitos. Visa proteger os interesses pessoais. Também denominada graciosa, honorária ou não contenciosa, a jurisdição voluntária é assim chamada porque, ao contrário da jurisdição contenciosa, a vontade dos interessados converge para o mesmo fim, operando inter volentes. Nela não se enquadra o conflito de interesses; inocorrendo este não há partes, mas interessados. O fundamento da jurisdição voluntária é a ordem pública; determinandos ...

Palavras-chave: