Incorporadoras Imobiliárias: STJ decide se cabe a recuperação judicial

Por Bruno Costa, Renata Oliveira, Anna Carolina Simões Abrantes, Caio Aranha Saffaro Vieira, Carolina Mascarenhas, Gabriela Caetano Andrade e Guilherme Alcântara Nunes.

A recuperação judicial do incorporador imobiliário é objeto de intenso debate nos tribunais. A crise econômico-financeira do incorporador já provocava discussões antes mesmo do advento da Lei nº 11.101/2005 ? que regula a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e falência ?, quando a quebra da Encol trouxe reflexões que impulsionaram relevantes inovações legislativas, tal como a criação do patrimônio de afetação pela Lei nº 10.931/2004.Sobretudo a partir da grave crise econômica que ...

Palavras-chave: Incorporadoras Imobiliárias STJ Decisão Recuperação Judicial SPEs