Igrejas devem pagar ITBI e IPTU na compra de imóveis? Entenda a abrangência da Imunidade Tributária.

Igrejas possuem imunidade constitucional de ITBI e IPTU relativamente a imóveis. Entenda os requisitos legais, a jurisprudência atual e como afastar cobranças fiscais indevidas garantindo a proteção patrimonial religiosa.

A questão tributária envolvendo organizações religiosas é tema recorrente no Direito Imobiliário e Tributário, especialmente no momento da expansão e na regularização patrimonial dessas entidades. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 150, inciso VI, alínea "b", instituiu a imunidade tributária às "entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes" (antes da EC 132/2023 a CF falava apenas em "templos de qualquer culto"). Esta ...

Palavras-chave: Imunidade tributária Igrejas ITBI IPTU Direito religioso