Fonte: Isabel Cochlar
Postado em 02 de Outubro de 2014 - 11:35 - Lida 1029 vezes
Guarda Compartilhada como direito do menor
A alteração do dispositivo legal do Código Civil Brasileiro que determina o compartilhamento da guarda dos filhos entre os ex-cônjuges por meio do projeto de Lei na Comissão de Constituição e Justiça aponta para um novo paradigma familiar e de relacionamento
A alteração do dispositivo legal do Código Civil Brasileiro que determina o compartilhamento da guarda dos filhos entre os ex-cônjuges por meio do projeto de Lei na Comissão de Constituição e Justiça aponta para um novo paradigma familiar e de relacionamento. A Guarda Compartilhada, como direito do infante, foi suprimida no texto legal anterior, em claro desrespeito ao princípio da dignidade humana desta criança que deveria ser tutelado pelo Estado. A possibilidade de guarda exclusiva, sem que ...