Excludentes da Responsabilidade em Face do Código de Defesa do Consumidor

Nehemias Domingos de Melo - Advogado em São Paulo - Pós-graduado em Direito Civil pela UniFMU - Professor de Direito Civil na Universidade Paulista - UNIP - Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB - Seccional SP - Autor do livro: Dano moral - do cabimento à fixação do quantum - (Ed. Juarez de Oliveira) -melo.advocacia@terra.com.br - fone (11) 3271-0099.

SÚMÁRIO: 1 - Introdução. 2 - Das excludentes expressamente previstas no CDC. 2.1 - Não colocação do produto no mercado. 2.2 - Inexistência do defeito apontado. 2.3 - Da culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. 3 - Outras possíveis excludentes (não previstas no CDC). 3.1 - Da culpa concorrente. 3.2 - Do caso fortuito e da força maior. 3.3 - Risco de Desenvolvimento. 3.4 - Exercício regular de um direito. 4 - Conclusão. 5 - Bibliografia. 1. - Introdução. O Código de Defesa do Consumidor (Lei ...

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