Especialista em Direito de Família explica as consequências da revogação da Lei da Alienação Parental

Advogado defende que iniciativa precisa ser revisada, mas continuar existindo justamente para proteger crianças e genitores.

No último dia 16 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei que visa a revogação integral da Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010). O projeto, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) sob a denominação PL 1.372/2023, obteve um voto favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora seguirá para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).Segundo Paulo Akiyama, advogado que atua com direito de família no Brasil, ?a Lei da ...

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