Entenda seis mudanças previstas para a Nova Lei de Licitações

Especialista do Veirano Advogados explica as alterações previstas por meio de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei nº 3945/23, o qual promove alterações na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. O PL já havia sido aprovado pelo Senado e aguarda sanção presidencial.?O projeto de lei busca consolidar pleitos de diversos segmentos que atuam com contratações públicas e que não foram contemplados no marco normativo?, analisa Francisco Sampaio, sócio da área de Direito Público & ...

Palavras-chave: Entendimento Seis Mudanças Nova Lei de Licitações