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Fonte: Thalita Evangelista

Entenda o debate sobre a divisão de bens de pessoas com mais de 70 anos

Assunto volta a ser pauta no STF, que deve analisar a divisão de bens em casamentos de idosos; advogada afirma que discussão do tema deve acompanhar as mudanças da sociedade

A discussão sobre a obrigatoriedade da aplicação do regime de separação de bens em casamentos de pessoas com mais de 70 anos voltou a ser tema de destaque no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto chegou a entrar na pauta do Tribunal na quarta-feira, dia 13, mas acabou não entrando em discussão e deverá voltar a ser debate entre os ministros em 2024, com a previsão de que a decisão tenha alcance para casos semelhantes em instâncias inferiores na Justiça.Essa pauta, no entanto, está longe de ...

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