Duplo grau de jurisdição: Um princípio com face de "purgatório" constitucional lenitivo da justiça em confronto com o artigo 515 § 3º do CPC.

Apesar de diversas posições doutrinárias frente a essa indagação supracitada, convêm buscar, neste trabalho, uma finalidade-mor para esse princípio intrínseco ao âmago normativo constitucional.

RESUMO: Há um desafio no tocante à atribuição legal do princípio do duplo grau de jurisdição: é um principio tácito ou expresso na Constituição Federal? Apesar de diversas posições doutrinárias frente a essa indagação supracitada, convêm buscar, neste trabalho, uma finalidade-mor para esse princípio intrínseco ao âmago normativo constitucional. Persegue também a aplicabilidade da nova Lei 11.276/2006 e a superveniência da súmula impeditiva de recursos, em especial, a "apelação". O "purgatório ...

Palavras-chave: Purgatório Trâmites Legais Constituição Federal Âmbito Processual