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Fonte: Júlio Martins

Documento particular de compra, com firma reconhecida, serve para regularizar imóvel via Usucapião Extrajudicial?

Usucapião é também uma excelente forma de regularizar aquisições imobiliárias não aperfeiçoadas, baseadas em “compra com documento particular”

A USUCAPIÃO além de forma legítima de aquisição de bens imóveis (inclusive em algumas espécies dispensando JUSTO TÍTULO e BOA-FÉ, como já sabemos) é também uma excelente forma de regularizar a aquisição de imóveis. Não são poucos os casos onde as partes convencionam a compra e venda de bens imóveis - seja por COMPRA E VENDA ou por PROMESSA (ou COMPROMISSO) DE COMPRA E VENDA - e acabam por jamais dar forma legal a essa transação, observadas as regras do Código Civil, entabulando a necessária ...

Palavras-chave: Documento Particular de Compra Firma Reconhecida Regularização Imóvel Usucapião Extrajudicial