Fonte: Júlio Martins
Postado em 01 de Março de 2024 - 09:32 - Lida 324 vezes
Documento particular de compra, com firma reconhecida, serve para regularizar imóvel via Usucapião Extrajudicial?
Usucapião é também uma excelente forma de regularizar aquisições imobiliárias não aperfeiçoadas, baseadas em “compra com documento particular”
A USUCAPIÃO além de forma legítima de aquisição de bens imóveis (inclusive em algumas espécies dispensando JUSTO TÍTULO e BOA-FÉ, como já sabemos) é também uma excelente forma de regularizar a aquisição de imóveis. Não são poucos os casos onde as partes convencionam a compra e venda de bens imóveis - seja por COMPRA E VENDA ou por PROMESSA (ou COMPROMISSO) DE COMPRA E VENDA - e acabam por jamais dar forma legal a essa transação, observadas as regras do Código Civil, entabulando a necessária ...