Decisão levanta debate sobre direitos autorais envolvendo criações de Inteligência Artificial Generativa

Por Bernardo Fico, João Navas e Beatriz de Souza.

São Paulo, 12 de setembro de 2023 - Recentemente, a juíza americana Beryl Howell da U.S. District Court for the District of Columbia decidiu que uma inteligência artificial não pode ter um copyright (direito de propriedade intelectual análogo ao direito autoral brasileiro) reconhecido em seu nome por sua criação ?autônoma?. A juíza manteve a decisão administrativa que negou o registro pleiteado para uma imagem criada a partir de um sistema de inteligência artificial generativa (IAG), em que o ...

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