Decisão do STJ sobre famílias simultâneas traz preocupação sobre a garantia de direitos

Advogados alertam sobre a ausência de proteção jurídica e sobre a exclusão de direitos no âmbito do Direito da Família.

Entre as áreas mais sensíveis às mudanças sociais está o Direito de Família, que precisa acompanhar as transformações que ocorrem na atualidade. Nesse contexto, temas relacionados aos diversos tipos arranjos familiares são objeto de recorrente análise pela doutrina e pela jurisprudência.Em recente decisão, publicada em setembro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou o tema das ?famílias simultâneas? no julgamento do Recurso Especial n. 1.916.031/MG, decidindo que ?é incabível o ...

Palavras-chave: Decisão STJ Famílias Simultâneas Preocupação Garantia Direitos