Decisão da Justiça leva insegurança jurídica a franqueadoras

Por Leandro Bonvechio.

Há anos Justiça Brasileira encampa a defesa da redução do número de processos, a chamada desjudicialização, como uma das formas de desafogar o Judiciário e dar mais celeridade à Justiça. A ideia é que conflitos sejam resolvidos fora dos tribunais, por intermédio de mediadores e das câmaras de arbitragem. No discurso tudo faz sentido, mas a prática não tem sido assim. Uma decisão recente na Justiça Paulista, por exemplo, afastou a cláusula arbitral sob o argumento que a mesma representava um ...

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