Danos morais podem ser cobrados por sucessores

Por Marcos Roberto Hasse.

Recentemente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a orientação de que o direito à indenização por danos morais se transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir com a ação indenizatória (Súmula 642 do STJ).No julgamento a ministra Nancy Andrighi lembrou que o STJ entende que o espólio, em ação própria, pode pleitear a reparação dos danos psicológicos suportados pelo falecido.Ainda, acrescentou ...

Palavras-chave: Danos Morais Cobrança Sucessores Súmula STJ